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Em Portugal o Seguro de Ramo Automóvel é um seguro obrigatório por Lei, e que pode assumir diversas vertentes.
- Obrigatório – O seguro obrigatório de responsabilidade civil, destina-se a fazer face a todas as despesas relacionadas com um sinistro deste ramo, por danos causados a terceiros, apresentando limites para danos de natureza materiais e corporais.
- Facultativo – Como coberturas facultativas, de contratação não obrigatória, aparecem as coberturas mais simples e banalizadas, como sejam, a Assistência em Viagem, as coberturas de Ocupantes / Pessoas Transportadas entre outras. Além destas temos a possibilidade de contratar outras coberturas facultativas que são as coberturas de Danos Próprios, em que se contratam garantias que se destinam a salvaguardar os danos sofridos pela viatura segura e cuja responsabilidade não possa ser imputada a terceiros.
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